Em reunião direta com o MD, ABIMDE apresenta propostas para fortalecimento e atuação da BIDS durante a pandemia de COVID-19
A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) tem participado direta e ativamente de reuniões com o Ministério da Defesa na busca por apoiar o órgão em suas necessidades emergenciais no que tange a produtos e serviços essenciais neste momento de proliferação do coronavírus, e também para pensar em soluções que fortaleçam a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), que difere do resto da indústria ao possuir relação intrinsicamente simbiótica com os entes Estatais, requerendo políticas de Estado claras e de longo curso para que sobreviva e mantenha suas capacidades operacionais nacionais, tão necessárias em tempos de crise.
Nesta semana, a entidade teve a oportunidade de se reunir com o Ministro da Defesa, General de Exército, Fernando Azevedo, e com outras entidades como Confederação Nacional da Indústria (CNI); Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), os COMDEFESA do Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Goiás e do Paraná, entre outras, e apresentar propostas para a mitigação dos desafios que já tem impactado a indústria ou que possam impactar num futuro próximo.
As proposições apresentadas pela ABIMDE estão subdivididas em dois tópicos, sendo eles:
1) Estratégia de enfrentamento imediato, e,
2) Estratégia de Rescaldo e Proteção da BIDS de Médio e Longo Prazos.
O primeiro, considerando que a BIDS possui adensamento tecnológico e que se apresentam demandas específicas de “dia seguinte” para contenção e monitoramento da COVID-19, a ABIMDE sugere e se coloca à disposição do órgão para que seja realizado levantamento e monitoramento de tecnologias e ações empregadas por países que já passaram pelos picos de infecção, em particular China e Coreia do Sul e que sejam atualizados os mapeamentos de fornecedores de material empregado na atual crise, de acordo com o conteúdo tecnológico de cada item, com comunicação aos gabinetes de crise.
Dentro dessa estratégia, a entidade identificou possíveis linhas de ação táticas:
– Medição de temperatura em escala em ambientes públicos como metrôs e centros comerciais, tendo como potenciais tecnologias: portais de acesso multifuncionalidade com medição térmica e respectivo alarme e “hot-spots” de identificação, via termômetros laser de médio alcance e tecnologia FLIR;
– Unidades móveis (e.g. rebocável) para exames de imagens torácico e doação de plasma sanguíneo;
– Infraestrutura de campanha para o pico de hospitalizações brandas, em particular: barracas médicas, geradores de energia e meios de comunicação, e,
– Sstemas de informação de monitoramento e planejamento, tais como: sistemas para GEOINT, simulações prospectivas para preparação para ondas secundárias e localizadas de infeções e sistemas para triagem remota de pacientes, reduzindo pressão sobre hospitais.
Para o segundo tópico, referente à Estratégia de Rescaldo e Proteção da BIDS de Médio e Longo Prazos, a ABIMDE, considerando a crise fiscal que já se agrava em decorrência da pandemia, bem como da provável queda acentuada das exportações de materiais de defesa e segurança, propõe a implementação de duas ações.
Mesa formada no Ministério da Defesa com a presença do Sr Ministro Gen Ex Fernando Azevedo
A primeira delas refere-se à Reestruturação Qualitativa dos Investimentos de Defesa e Segurança. Este objetivo estratégico, que exige o envolvimento conjunto do Ministério da Defesa (MD), das Forças Armadas (FFAA) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e tem o intuito de otimizar e reduzir o dispêndio de recursos remetidos ao exterior nas compras públicas de Defesa e Segurança, bem como aumentar o arrasto dos grandes programas de Defesa em toda a BIDS. Integram esse pilar as seguintes propostas:
– Assegurar a execução orçamentária de 2020, provendo a necessária segurança para que as empresas da BIDS possam continuar suas atividades e planejamentos;
– Flexibilização contratual de forma expedita, de tal forma que prazos e condições cambiais, dentre outros, possam ser acomodados de acordo com as incertezas geradas pela crise;
– Elevar o conteúdo nacional nos contratos vigentes (por meio de termos aditivos) e como cláusula obrigatória para todas as futuras contratações;
– Inserir cláusula contratual de difusão tecnológica, exigindo que nos grandes programas (acima de R$ 100 milhões) seja realizada a contratação de pequenas e médias empresas independentes, totalizando, por exemplo, 30% do valor contratual;
– Restringir o uso de comissões estrangeiras apenas a compras emergenciais;
– Inserir cláusula obrigatória de offset para a indústria nacional, a ser efetivadade forma escalonada, para todos os contratos acima de R$ 5 milhões;
– Determinar que os contratos públicos sob responsabilidade do MD, FFAA e MJSP passem a conter cláusula que permita que os mesmos possam ser utilizados como garantia junto ao sistema financeiro;
– Aprimorar a Lei 12.598, permitindo com que: (i) todos os entes da federação possam utilizar o TLE (termo de licitação especial) para materiais de defesa e segurança e (ii) o Regime Especial de Tributação para a Indústria de Defesa (RETID) passe a ser de adesão automática e não via solicitação;
– Fazer valer as políticas de proteção da BIDS e das pequenas empresas de forma que na necessidade de pausa contratual, redução de escopo ou adiamento na liquidação de pagamentos, se poupe as pequenas e médias empresas de controle nacional, em particular as Empresas Estratégicas de Defesa (EED). Orientar e monitorar as “prime contractors” para que sigam a mesma política.
Consulta jurídica preliminar da ABIMDE indica que as medidas acima podem em sua maioria ser implementadas via Portaria simples ou Portaria Interministerial.
A segunda ação sugere a criação do Estoque Estratégico Nacional de Interesse da Defesa e Segurança (EENIDS). Inspirado pelos estoques reguladores setoriais e pelos estoques estratégicos de alguns países, tem por objetivo garantir aos entes federativos a pronta disponibilidade de itens de uso comum para crises (não necessariamente padronizados), ao passo em que permite manutenção de carga mínima da BIDS. Dentre as soluções sugeridas para o EENIDS, estão:
– Realizar compras integradas entre MD e MJSP, que devem se pautar pela obtenção de itens com elevado tempo útil de estocagem e que em caso de crise possam ser fornecidos e/ou doados a demais entes; e, em tempos regulares, possam servir como linha de fornecimento a outros entes via mero Termo de Execução Descentralizado (TED), e,
– Definir regras de aquisição que maximizem o arrasto, baseadas no princípio de manutenção da disponibilidade operacional, com exigência de diversidade de fornecedores, uso de compras educativas, elevado conteúdo nacional, manutenção de capacidades de pronto emprego e pautadas por análise de cenários;
Outras sugestões foram trazidas pelas associadas, como a garantia, por parte do Exército Brasileiro (EB), de pleno funcionamento operacional da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), no atendimento às EEDs, bem como da IMBEL no fornecimento de insumos produtivos para as EEDs;
– manifestação formal do MD quanto à essencialidade da BID e das EEDs, de forma a subsidiar amparo contra ações locais de municípios e estados; e,
– reestruturação da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD), transformando-a, no médio prazo, em Secretaria Especial Interministerial de Produtos de Defesa, dotada de capacidade operacional plena para tratar do tema de produtos de defesa, em suas vertentes de aquisição, controle e promoção comercial, em coordenação com todos os entes envolvidos (MD, MRE, APEX, MCTIC, ME).
