Ministério da Defesa
Secretário de Produtos de Defesa
Discurso de Posse
Economista Flávio Augusto Corrêa Basílio
28 Junho 2016 – Brasília DF
Desde o final do sistema de Bretton Woods, uma questão que se coloca para todos os agentes políticos e econômicos é: por que demandamos papel moeda?
Qual a razão de vendermos nossa força de trabalho, nossos bens, por um instrumento monetário sem lastro e sem valor intrínseco?
A resposta para essa questão está baseada em dois fundamentos: solidez fiscal e poderio militar.
A solidez fiscal é essencial para explicar a coexistência da moeda, que não paga juros, com outros instrumentos financeiros disponíveis na economia. Sem ela, o risco de inflação faria com que os agentes substituíssem rapidamente a moeda nacional por outro ativo equivalente.
Já o poderio militar de uma nação e a credibilidade das forças armadas asseguram a confiança intrínseca por parte dos agentes de que o governo continuará aceitando moeda como meio de pagamento dos impostos.
Em uma economia monetária como a que vivemos, confiança é algo extremamente valioso e é esta confiança que assegura a solidez econômica e financeira da nação.
Sem ela, não há crescimento econômico nem desenvolvimento tecnológico, e a melhoria dos padrões de vida da população fica comprometida.
Neste sentido, para que tenhamos prosperidade no longo-prazo, precisamos assegurar que a nossa base industrial de defesa seja forte e dinâmica.
Para isso, precisamos garantir que os agentes com maior capacidade de gerenciamento de riscos sejam aqueles que incorrem e alocam esses riscos.
Além disso, precisamos assegurar fundos estáveis para que os empresários façam seus investimentos, adotar políticas comerciais coerentes com os objetivos da estratégia nacional de defesa e, ainda, precisamos de capacidade segura de obtenção por parte das forças armadas.
Um aspecto importante ocorre justamente na necessidade de funding para o desenvolvimento dos produtos de defesa.
Discutir as necessidades de investimentos, elencar as áreas, os projetos e os compromissos essências são apenas uma parte do problema.
É como analisar oferta e demanda, sem olhar propriamente a oferta.
É preciso avançar nas discussões relacionadas à restrição de crédito ao setor e na forma como os empreendimentos são financiados.
Em meio à grave crise fiscal que passamos será preciso inovar!
É em momentos como este que novas janelas de oportunidades se abrem, porque buscamos o aumento da eficiência e procuramos otimizar as soluções e os resultados.
Maiores restrições nos evocam a necessidade de maior produtividade.
Colocaremos os nossos mais valiosos esforços para buscarmos novos paradigmas, especialmente aqueles que tornem a indústria e as forças armadas mais fortes e independentes das restrições impostas pelo orçamento federal.
Como Secretário de Produtos de Defesa, adotarei três vetores de atuação, que considero de extrema importância.
O primeiro será ancorado no comércio exterior.
Estamos empreendendo valiosos esforços para incluir o Ministério da Defesa nas pautas de discussões da CAMEX – Câmara de Comércio Exterior.
Não é concebível termos políticas de produção, de exportação e de importação de produtos de defesa sem termos os instrumentos necessários para fazer valer os objetivos estabelecidos por essas políticas.
A ausência de instrumentos econômicos por parte do Ministério da Defesa, particularmente nesse campo, faz com que, por exemplo, artigos têxteis de banho e coletes à prova de bala sejam classificados em uma única NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Da mesma forma, uma mesma NCN é utilizada tanto para aviões civis e como militares. O mesmo tipo de problema vale para a indústria naval.
São inúmeros outros exemplos que eu posso citar que mostram que precisamos avançar para tornar efetiva e independente a política de comércio exterior para produtos de defesa.
Como segundo vetor, precisamos focar no desenvolvimento, no aperfeiçoamento e no maior acesso a instrumentos de financiamento e de garantias por parte da indústria.
O desenvolvimento da Base Industrial de Defesa precisa ser política de Estado.
Precisamos, também, aumentar a integração das discussões relacionadas ao tema com os demais órgãos da administração pública e aumentar a eficiência e a eficácia da inteligência comercial brasileira.
Por fim, e fortemente vinculado aos outros dois vetores, será preciso estabelecer estratégias e medidas estáveis de obtenção de produtos por parte das forças armadas.
Obviamente ainda há muito para se fazer.
Teremos muito trabalho.
Será preciso avançar na solidificação dos instrumentos institucionais que compõem a política nacional de defesa.
Temas como conteúdo nacional precisam ser readequados. Se tomarmos os exemplos do Super Tucano, do KC-390, do Guarani e do PROSUB veremos que importantes componentes desses projetos são importados.
Nesse sentido, não há que se falar em conteúdo nacional, mas sim, em desenvolvimento nacional.
O arranjo institucional precisa ser aprimorado para levar em conta a elasticidade de mobilização e o investimento em pesquisa e desenvolvimento, em detrimento de medidas econômicas arcaicas baseadas na estratégia de substituição de importação.
Observem que a estratégia de substituição de importações é conceito distinto de substituir importações.
O primeiro leva ao fechamento da economia e nos obriga a substituir cada parafuso importado por um equivalente nacional.
O segundo permite o desenvolvimento produtivo e a inserção do país no comércio internacional.
Devemos lembrar que tão importante como o produto industrial final, também o é o setor de serviços que, conjuntamente, permite o pagamento de salários a engenheiros, pesquisadores, a profissionais de instituições de ensino e aos demais trabalhadores do setor, aqui abordado no sentido lato sensu.
Nossa indústria de defesa precisa integrar as cadeias globais de valor e ao mesmo tempo assegurar o desenvolvimento de tecnologias em estado da arte no território nacional.
Termino minha exposição agradecendo ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, pela confiança em mim depositada.
Agradeço aos Diretores da SEPROD (…) pela calorosa recepção e a todos os servidores militares e civis da Secretaria de Produtos de Defesa e do Ministério da Defesa.
Agradeço enormemente a todos os presentes, a minha família, minha esposa Ana Paula, e a todos os amigos que sempre que me apoiaram.
A todos, o meu muito obrigado e que Deus nos abençoe e nos proteja.
Boa tarde.
Flávio Augusto Corrêa Basílio
Matéria Relacionada
