Ministério da Defesa
Secretaria de Produtos de Defesa
Brasília DF
(Link Texto em pdf)
Discurso de Posse na SEPROD/MD
Secretaria de Produtos de Defesa / Ministério da Defesa
Profa. Perpetua Almeida
Senhoras e Senhores,
Este Ministério da Defesa diferencia-se dos demais, entre outros aspectos, por ser um Ministério de Estado e como tal estar no cerne de um projeto nacional de desenvolvimento e de fortalecimento do Estado nacional; e por extensão, ter no planejamento e na visão estratégica um elemento fundamental a pautar sua ação.
A Estratégia Nacional de Defesa – END, a Política Nacional de Defesa – PND, destacam-se como os documentos orientadores dessa missão. Sua leitura evidencia o ousado passo que foi dado quando o MD ainda possuía menos de uma década de existência: o destaque ao elo entre defesa e desenvolvimento como cerne de nossa atuação.
Cabe à SEPROD, em articulação com as Forças singulares e outros órgãos deste MD, a materialização dessa diretriz essencial, por intermédio do fomento a uma Base Industrial de Defesa – incluídas aí não apenas as empresas produtoras finais de bens e serviços de defesa, mas também suas cadeias produtivas e os centros de pesquisa com quem desenvolvem seus inúmeros projetos de P&D – vigorosa e sob controle nacional.
Assim, está no centro de nossa missão o desenvolvimento de uma Política Industrial e de Inovação em Defesa Nacional. Gostaria de dizer algumas palavras a respeito deste desafio.
O desenvolvimento e a consolidação de uma robusta Base Industrial de Defesa, a partir do fomento de um complexo industrial-militar de Inovação, pode se configurar num vetor de grande importância para a reindustrialização nacional de novo tipo, baseada no conhecimento e no transbordamento de produtos e processos para a área civil, impulsionando a economia nacional na retomada do desenvolvimento.
Mais do que nunca, tendo em vista a superação da crise econômica e um cenário internacional desfavorável ao crescimento, a retomada do desenvolvimento brasileiro precisará estimular segmentos de alto valor agregado em tecnologia. Essa é uma característica intrínseca à Base Industrial de Defesa.
A atual situação econômica internacional, marcada pelo fim do superciclo de commodities, após uma década de pujança, mostra as limitações estruturais de ancorarmos nossa economia somente em produtos primários e extrativos. Precisamos, ao lado de uma agricultura forte e de um setor primário com maior valor agregado, fomentar intensamente o segmento de alta tecnologia industrial. Portanto essa é uma grande contribuição que a Defesa Nacional poderá dar a transformação de nossa economia.
Os países desenvolvidos utilizam-se largamente de pesquisas e investimentos na Base Industrial de Defesa como vetor de desenvolvimento nacional. Exemplo claro é o da internet, que nasceu nos laboratórios de pesquisa das Forças Armadas Norte Americanas.
Precisamos, estudar melhor estas experiências internacionais visando alcançar a condição de país desenvolvido.
Um país desenvolvido, precisa ter crescente autonomia no domínio e na produção de tecnologias críticas e sensíveis, tendo em vista o regime de restrições internacionais para acesso a este tipo de conhecimento.
O mundo, neste início do século XXI, é cada vez mais marcado pela centralidade dos interesses nacionais, onde grandes Nações buscam moldar o cenário internacional para tornar o mundo mais favorável aos seus interesses. Nesse contexto, é legítimo que o Brasil também busque fazer prevalecer seus interesses no concerto das Nações, sobretudo, por meio da defesa da paz e da cooperação para o desenvolvimento.
Para assegurar nossos interesses, como dizem os documentos estratégicos de Defesa, seria imprudente imaginar que não podemos sofrer antagonismos ao perseguir nossos objetivos. Por isso, além de ser vetor de reindustrialização avançada, baseada em Inovação, o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, também atende a uma contingência geopolítica: a de buscar meios para a defesa da integridade e da soberania nacional.
Na segunda metade do século 18, Portugal, visando à manutenção de equipamentos militares para a defesa do território brasileiro, cria, em 1762, a Casa do Trem de Artilharia no Rio de Janeiro e no ano seguinte, em 1763, o Arsenal de Marinha também no Rio de Janeiro. Com a chegada da família real, em 1808, cria-se a Fábrica Real de Pólvora na Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio, a atual Fabrica da Estrela, hoje unidade da IMBEL.
Com o impulso industrialista dos anos 30, comandado pelo presidente Getúlio Vargas, sobretudo com a criação da Siderurgia nacional, permitiu-se novos avanços visando maior autonomia na produção de equipamento militar nacional.
Mas, foi a partir da criação dos Centros de Pesquisa das Forças Armadas e de suas Escolas de Engenharia, que o Brasil daria passos mais firmes rumo ao incremento da autonomia nacional. Assim, em 1946 surge o Centro Tecnológico do Exército (CTEx), hoje embrião do futuro Polo de Ciência e Tecnologia de Guaratiba. Em 1950, é criado o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Em 1953, nasce o Centro Tecnológico da Aeronáutica (CTA), também em São José dos Campos e em 1959, o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) e o Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro.
A partir desta base cientifica e tecnológica, nossa Indústria de Defesa se fortalece e atinge seu primeiro auge nos anos 80, tornando-se o 5º maior exportador de material militar do mundo, sobretudo baseado em três grandes empresas, a ENGESA, a EMBRAER e a AVIBRAS.
A partir dos anos 90, equívocos derivados do abandono do projeto nacional fizeram o Estado brasileiro deixar sucumbir boa parte do conhecimento e do acervo acumulado até então, desorganizando nossa Base Industrial de Defesa, num prejuízo de monta ao desenvolvimento nacional. Foi neste descuido que perdemos a ENGESA, importante empresa do setor bélico que chegou a vender para 18 países no mundo.
Faz-se imperativo que a Nação disponha de uma efetiva capacidade militar, legítima e perceptível, como forma de dissuasão, para defender seus valores e seus bens.
O momento de dificuldades econômicas traz o risco que profissionais qualificados e treinados durante longos anos estão sendo demitidos ou cooptados pelo mercado externo e, consequentemente, algumas empresas nacionais, ligadas ao setor de defesa, estão interrompendo suas linhas de produção ou vem sendo adquiridas por empresas estrangeiras.
Precisaremos enfrentar o problema da descontinuidade no fluxo de recursos e cumprimento dos prazos de entrega dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas.
Sabemos – e os Comandantes das Forças tem alertado a respeito, inclusive em audiências no Congresso Nacional – que a postergação dos investimentos nesses Projetos terão efeitos não apenas sob nossa capacidade de Defesa Nacional, mas também há o risco destes produtos e sistemas em desenvolvimento se tornarem obsoletos.
Assim, o Estado brasileiro, para cumprir a missão de Defesa da soberania da Pátria, precisará encontrar meios para garantir estabilidade no fluxo de recursos para o desenvolvimento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas. Há um leque de opções – algumas das quais estudamos, com apoio da Indústria e de especialistas, recentemente quando presidimos a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em especial em sua “Subcomissão de acompanhamento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas”.
O ministro Aldo Rebelo, recentemente, na Câmara dos Deputados, lançou o desafio de equipararmos nossos gastos em Defesa à média dos países BRICS, isto é, em torno 2,5% do PIB – cifra que permitiria efetivar o PAED – Plano de Articulação e Equipamentos de Defesa, proposto no Livro Branco de Defesa Nacional em 2012, mas, todavia, não efetivado, em parte, devido às incertezas orçamentárias.
Senhoras e senhores,
No atual ciclo político, no governo do presidente Lula, o Brasil tomou a decisão significativa de reerguer sua Base Industrial de Defesa. Em 2007, o Centro Experimental de Aramar, casa de nosso programa nuclear brasileiro, foi revitalizado, visando cumprir sua missão de construir nosso Submarino a propulsão nuclear.
Em seguida, foi promulgada, em 2008, a Estratégia Nacional de Defesa, e aqui chamo a atenção de todos, para o fato de que a END pontua e subscreve a reorganização da Base Industrial de Defesa, como uma das três grandes tarefas nacionais em Defesa, tarefa principalmente destinada à SEPROD.
À frente da SEPROD, sob orientação do ministro Aldo Rebelo, e em parceria com os comandantes das Forças Armadas, com o Estado Maior Conjunto, com a Secretaria Geral e demais órgãos do Governo Federal, buscaremos avançar nessa missão.
No primeiro mandato da presidente Dilma, quando presidi a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em 2012, me empenhei na aprovação da Lei 12.598, que estabelece normas especiais para as compras de produtos de defesa e dispõe sobre as regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Esta Lei define dentre outros, o conceito de Empresa Estratégica de Defesa, e institui o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, o RETID, já experimentado por algumas empresas. No entanto, precisamos dar novos passos no sentido de atualizar a legislação e suprimir os entraves para que mais empresas sejam habilitadas no RETID.
Em nossa missão, precisaremos contar com o apoio de órgãos e instituições imprescindíveis. Órgãos como o MCTI, especialmente por meio da FINEP, o MDIC por meio da APEX e ABDI, o BNDES, entidade vinculada ao MDIC, o MRE e outros. Em grande medida, estas estruturas de governo convergem na Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), a qual pretendemos fortalecer como instrumento de apoio à Política Industrial e de Inovação em Defesa.
Papel central terá a própria Indústria. Afinal, há aqui uma dependência mútua: das Indústrias, que tem no Estado seu principal cliente, e do Estado, que depende da força destas empresas para ter autonomia na aquisição de equipamentos para a defesa de nossa soberania.
No cumprimento de nossa missão na SEPROD, especial importância terá a interlocução com a ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança) e com as Federações das Indústrias, várias das quais possuem Comissões e Departamentos da Indústria de Defesa. Interlocução com Academia, seja para a formulação de políticas públicas, seja para fortalecer os Centros de Pesquisas, que poderão cumprir papel chave no desenvolvimento de Inovações voltadas para a Defesa nacional.
Ainda no cumprimento de sua desafiadora missão, a SEPROD estimulará a organização de um sistema de Inovação em Defesa, baseado em centros de pesquisas civis e militares, a exemplo do que se observa na experiência internacional.
O financiamento deste sistema será fundamental; não por acaso, o ministro Aldo Rebelo, em sua recente passagem pelo MCTI, apoiado pela presidente Dilma, buscou recompor a capacidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para que o Estado brasileiro, sobretudo por meio do instrumento “subvenção econômica”, tenha capacidade de correr o risco da "Inovação disruptiva", base para os progressos tecnológicos em Defesa nacional.
Como sabemos, os produtos e equipamentos nacionais de Defesa, desde os aviões da EMBRAER aos mísseis da AVIBRAS e da MECTRON, assim como as câmeras de satélites da Opto, tiveram forte aporte de recursos não reembolsáveis do Estado brasileiro, sobretudo por meio da FINEP.
Certamente, caro ministro Aldo, precisaremos redobrar nossos esforços, ombreados com o MCTI/FINEP, BNDES e outras instituições de fomento, na tarefa de compor condições para financiamento da Inovação em Defesa.
Junto com EMCFA, precisaremos avançar na efetiva execução da política de obtenção de produtos de defesa, enfatizando o conceito de interoperabilidade das Forças Armadas, determinação chave de nossos documentos estratégicos. Isto representará maior coordenação de esforços, sinergia e melhores resultados na execução do PAED.
Ao focar na organização da Base Industrial de Defesa, estaremos consolidando as mais de 60 Empresas Estratégicas de Defesa, podendo ser necessário que um passo adicional seja dado: a criação de conglomerados e adensamento das cadeias produtivas por segmento, sobretudo aqueles elencados no Livro Branco de Defesa Nacional.
Para isso, o Estado brasileiro precisará responder a uma pergunta: em que áreas e segmentos de Defesa o Brasil almeja ter autonomia e domínio tecnológico na produção de equipamento e sistemas?
Respondendo a esta questão, decisões estratégicas quanto à organização da Base Industrial e das próprias Empresas Estratégicas de Defesa, deverão ser tomadas.
Preocupa-nos, em especial, por um lado, riscos de desnacionalização de nossas Empresas Estratégicas e por outro lado, riscos de descontinuidade derivados da inconstância das encomendas do Estado para as empresas. São temas que teremos que enfrentar, sob a liderança do ministro Aldo Rebelo.
As empresas estrangeiras sempre serão bem vindas. Serão bem vindas quando firmarem conosco parcerias que nos proporcionem tecnologias e novos mercados.
Percebo que se faz urgente estruturar na SEPROD, em cooperação com o setor de Planejamento do Gabinete do Ministro, uma área que chamaria de “inteligência tecnológica” quanto as tendência da guerra moderna e do futuro.
Haverá aqui uma estreita necessidade de pensarmos tais desafios e articularmos com as decisões do presente. Assim faremos com que nossas decisões e investimentos na Política Industrial de Inovação em Defesa tenham correspondência com nosso pensamento estratégico.
No que diz respeito às compras públicas, necessitamos urgentemente incentivar a aquisição do produto nacional.
Não deve ser uma opção a compra do material importado, quando há produtos nacionais similares no mercado, salvo em situações excepcionais. As importações desnecessárias trazem impactos negativos sobre o balanço de pagamentos e causam danos à base industrial, inclusive, impedindo a redução sustentável dos preços a longo prazo.
A SEPROD deve cuidar de apresentar a todos os órgãos do setor público o portfólio de produtos desenvolvidos pela BID e deve trabalhar na revisão e adequação das legislações pertinentes às compras e licitações. Por sua vez, os órgãos públicos devem ser incentivados a assumir mais compromissos com a BID, a partir de uma visão de país em seu desenvolvimento a longo prazo.
Ainda como tarefa da SEPROD, junto com a captação de recursos para o financiamento e a organização da Base Industrial, devemos valorizar a importância de avançarmos no sistema de estímulos à exportação de equipamentos e sistemas de Defesa. Sabemos que esta é outra face de sustentabilidade de nossa Base Industrial: o mercado externo.
Nesse sentido, avançaremos na estruturação de uma área que se ocupará de assuntos, como a captação de recursos, parcerias e alianças estratégicas para o desenvolvimento, que reforçará o importante trabalho que desempenham os demais departamentos.
Senhora e senhores,
Se por um lado há ainda muito que o fazer, por outro lado, é certo, que assumo esta Secretaria já com um importante legado deixado por meu antecessor, o Sr. Murilo Barbosa. Sua contribuição, caro Murilo, deve ser reconhecida por todos nós, como imprescindível para que chegássemos ao momento de maturação atual. Por sua contribuição, somos gratos.
Agradeço também aos Diretores e Assessores da SEPROD, especialmente aos Vicealmirantes Guerreiro e Edésio, ao General de DIVISÃO, Moraes e ao Brigadeiro do Ar Crepaldi, que por meio de seus esforços e trabalho, conseguiram avançar substancialmente nas muitas tarefas sob suas responsabilidades. Reforço que nossa agenda será compartilhada e unificada, será um trabalho conjunto em torno do fortalecimento da SEPROD, para assim alcançarmos nossos objetivos, focados no desenvolvimento da Base Industrial de Defesa.
Finalizo reafirmando meu agradecimento ao ministro Aldo pela oportunidade e a responsabilidade que a mim confia. Digo, caros amigos e amigas: sei que minha capacidade individual de contribuir é modesta, mas isso não me desanima, eu acredito no Brasil. E sonho com uma Indústria de Defesa capaz de equipar as nossas Forças Armadas no seu papel de cuidadora e protetora da pátria brasileira.
Assim sendo, contem com meu esforço e dedicação.
Muito obrigado.
Perpétua Almeida
Secretaria de Produtos de Defesa / Ministério da Defesa
