EEDs – Mais 13 empresas Certificadas

Publicado Diário Oficial da União 24 Abril 2014

PORTARIA N 1.017/MD, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Credencia Empresas Estratégicas de Defesa – EED

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso Ido parágrafo único do art. 87 da Constituição, de acordo com o disposto no Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013 e,

Considerando que Empresa Estratégica de Defesa – EED – é toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das condições previstas no inciso IV do art. 2 da Lei n 12.598, de 21 de março de 2012;

Considerando que a Comissão Mista da Indústria de Defesa – CMID, instituída pelo Decreto n 7.970, de 28 de março de 2013, tem como competência propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de Empresa de Defesa – ED como Empresa Estratégica de Defesa – EED; e

Considerando que a CMID, após análise e registro em ata da 8 reunião, realizada no dia 20 de março de 2014, autuada com o n 60314.000173/2014-20, resolveu propor ao Ministro de Estado da Defesa o credenciamento de uma série de Empresas como Empresas Estratégicas de Defesa, resolve,

Art. 1 Credenciar como Empresas Estratégicas de Defesa o constante do anexo a esta Portaria.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CELSO AMORIM

ANEXO

Empresas Estratégicas de Defesa (8º Reunião da CMID)