COMDEFESA – O Investimento na DEFESA NACIONAL

ANÁLISE COMDEFESA
 O INVESTIMENTO NA DEFESA NACIONAL
Análise COMDEFESa sobre o orçamento

Em 2012, a indústria de baixa tecnologia foi responsável por 38,7% das exportações brasileiras. No mesmo período, a indústria de alta tecnologia representou apenas 6,7%. A história já demonstrou que o setor de defesa é uma alternativa valiosa para reverter essa tendência, pois além de ser estratégico, possui a capacidade de gerar tecnologias de ponta cujos processos e conhecimentos induzem ao desenvolvimento de outros segmentos de produção. Alguns entraves, entretanto, ainda impedem a indústria brasileira de defesa a se consolidar plenamente.
 
O Brasil é o 5º maior país do mundo em dimensão territorial. Possui riquezas naturais valiosas, como a camada do pré-sal, água doce em abundância, biodiversidade privilegiada, além de outros elementos que colocam o País no olho do mundo. Mas, sabe-se que o Brasil não está preparado adequadamente para se proteger de ameaças e agressões externas. Portanto, é preciso reavaliar a classificação pacífica que lhe é atribuída.
 
Por si só, tal interpretação remete à uma Nação desprotegida, quando qualquer país deve ter uma indústria de defesa preparada de forma a atender as necessidades mais estratégicas de soberania nacional.
 
Quanto aos entraves que impedem o estabelecimento da indústria de defesa nacional, a figura do orçamento público tem posição de destaque. O setor produtivo precisa estar preparado, ser autossustentável e trabalhar em conformidade com a capacidade econômica do País e seus objetivos políticos. Mas isto só é possível se, paralelamente, caminhar com paridade orçamentária e de investimentos.
 
Na remoção dos entraves, duas questões são emblemáticas do setor de defesa nacional:

I. DIFICULDADE EM OBTER INVESTIMENTOS:
 
A dificuldade de obter apoio e respaldo necessários ao desenvolvimento de pesquisas e projetos, sendo uma das maiores dificuldades a garantia ao financiamento, visto que não há contrapartida em garantia de compras, o que coloca em risco a conclusão dos projetos e traz prejuízos irreversíveis à indústria;
 
II. DESCOMPASSO ORÇAMENTÁRIO:
 
De forma geral, impede o planejamento estratégico adequado tanto do próprio Governo, quanto das indústrias, causando a dependência internacional e a impossibilidade de autonomia tecnológica do País.

 
As duas questões se fundem no momento em que não há o devido orçamento definido, tampouco são definidos de antemão os períodos e constância das compras por parte do Governo.
 
Consequentemente, a indústria não pode ser acionada como deveria, uma vez que não está preparada para suprir a necessidade imediata. Passa, então, a ser extremamente improvável a conquista do padrão de excelência que dela se espera, visto que não há mobilização de forma adequada nesse sentido, situação que se tornou um círculo vicioso no Brasil.
 
A falta de orçamento adequado para o setor de defesa, além de prejudicar o desenvolvimento e conclusão dos projetos, atrasa-o na corrida pela geração de conhecimento.
 
Recentemente, foi anunciada a Execução Orçamentária da União para 2013 e, novamente, o setor sofreu contingenciamento expressivo.
 
No momento em que o Brasil precisa de proteção e preparo – em razão do início da exploração do pré-sal, dentre outros fatores relevantes – o orçamento destinado ao setor de defesa permanece sofrendo cortes em custeio e investimentos, justamente na fatia onde são alocados os projetos de tecnologias críticas.
 
Com os cortes anuais, a tentativa de maior investimento no setor é constantemente descontinuada, aumentando a situação de sucateamento das Forças Armadas e tornando cada vez mais distante o objetivo de capacitar a defesa nacional para que ela tenha mínima representatividade militar internacional.
 
Além disso, o orçamento de defesa possui um grave e histórico problema que já é de conhecimento geral e trata-se de uma questão de difícil resolução. Atualmente, mais de 70% do orçamento 1 é destinado ao pagamento de pessoal.

                                                Fonte SEORI / MD
 

Em 2010, as despesas com pessoal representaram 73% do orçamento total. Desse montante, cerca de 27% correspondiam ao pessoal da ativa. O restante (45%) foram despesas com aposentadorias e pensões 2.
 
Analisando a evolução do orçamento de defesa no período 2001–2011, apenas nos grupos de despesas “Pessoal” e “Custeio e Investimento” é possível observar que os dispêndios com pessoal tiveram um crescimento significativo médio anual acima de R$ 2,5 bilhões, enquanto custeio e investimento representaram a média de crescimento anual de R$ 966 milhões.

É certo que, anualmente, o orçamento destinado ao setor de defesa tem aumentado. Mas, com relação à arrecadação do País e ao PIB – que representa uma média de 1 a 2% menor que países como Rússia, Índia e China – tem diminuído, sobretudo se analisado o montante destinado ao investimento no setor.

Comparando a evolução do orçamento no mesmo período (2001 – 2011), com relação ao crescimento do PIB nacional, nota-se que ao longo dos últimos 10 anos o setor não obteve aumento significativo no orçamento, que representou em 2001 2,0% do PIB, caindo para 1,9% em 2002 e mantendo-se na média de 1,5% nos últimos anos.