09 de Junho, 2016 - 18:50 ( Brasília )

Aviação

FAB - Assina Contrato Leasing B767-300ER

O Comando da Aeronáutica anda acelerado com o contrato e assinou no dia 06 Junho com publicação no dia 09 Junho no DOU.



Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na data de 09 Junho 2016, o extrato do contrato firmado entre Comando-Geral de Apoio, Centro Logístico, pela Força Aérea Brasileira e a empresa COLT TRANSPORTE AÉREO S/A para o leasing de uma aeronave BOEING 767-300ER.

DefesaNet reitera, como exposto no seu Editorial - Na Pressão - Um Passo Prejudicial - Uma Decisão de Risco, publicado em 01 Junho 2016. (Ler o editorial Link)


 
EXTRATO  DO  CONTRATO  Nº  3/CABW/2016
ESPÉCIE:  Termo de Contrato  CONTRATANTE:  Comissão  Aeronáutica  Brasileira  em  Washington 
CONTRATADA:  COLT  TRANSPORTE  AÉREO  S/A
Nº DO  CONTRATO:  003/CABW/2016 
ORIGEM:  Licitação:  160335/CABW/2016 
OBJETO:  Serviço  de  locação, com  suporte  logístico  e  seguro  de  uma  aeronave  BOEING  767-300ER e  seus  equipamentos.

VALOR:  US$  19,777,000.00  PTRES/NATUREZA   DE   DESPESA:   086132/339039   NOTA   DE   EMPENHO: 2016NE000613

VALOR DISCRIMINADO POR EXERCÍCIO:

2016: US$ 3,296.166.66
2017: US$ 6,592,333.32
2018  US$ 6,592,333.32
2019:  US$3,296,166.70

DATA  DE  ASSINATURA  DO  CONTRATO:    08/06/2016 
VIGÊNCIA:  08/06/2016  à  07/06/2019

Os riscos deste processo e nele há mais incertezas operacionais do que ganhos reais. Contratar o apoio logístico para uma empresa que não tem uma aeronave do Tipo B767-300ER e nenhum conhecimento logístico de manutenção e estabelecer categoricamente para esta empresa os padrões de  requisitos, comuns para os grandes fornecedores: BOEING, AIRBUS e EMBRAER de AOG. As três letras significam Aircraft On Ground (AOG). Aeronave que está parada inativa por problemas de manutenção ou logística.
 
O Módulo 2 do INTEGRATED LOGISTICS SUPPORT define com clareza:

4.2.2.1.1 Components

Item “g” No caso da aeronave em situação AOG a CONTRACTED PARTY deverá atender ao pedido dentro dos deadlines (prazos):
g.1.) Aeronave no 2º/2º GT 08 (oito) horas;
g.2.) Aeronave em aeroportos nacionais servidos por linhas comerciais regulares, 16 (dezesseis) horas;
g.3.) Aeronave em aeroportos nacionais não servidos por linhas comerciais regulares 24 (vinte e quatro) horas, e,
g.4.) Aeronave em aeroportos internacionais; 48 (quarenta e oito) horas.
Uma demanda contratual muito rígida, ótima em contrato, porém cuja execução pode ser de muitas dificuldades.

Quanto ao seguro, e a sua inviabilidade, a própria descrição do escopo da utilização da aeronave é definida nesta clausula

4.2.1.2.1 The CONTRACTING PARTY will use the AIRCRAFT  in LOGISTICAL AIR TRANSPORT mission, which includes personnel transport, military troops, and military equipment.

Aeronave militar não é segurada.

Os riscos deste contrato  são inúmero desde um operador que não tem experiência com a aeronave, dificuldades com o contratação de seguro, entre outras.
 
Além de ainda não explicado com clareza a parte fiscal deste contrato. Muitas dúvidas sobre uma possível evasão fiscal podem ser levantadas.