Discurso do Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante assinatura do Decreto que autoriza posse de armas de fogo

Palácio do Planalto, 15 de janeiro de 2019

Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do Referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu, como presidente, vou usar essa arma.

O senhor vice-presidente da República, meu contemporâneo de Academia

Militar das Agulhas Negras, Hamilton Mourão,

Prezado Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil,

Ministros de Estado,

Senhores Parlamentares,

Muito obrigado Peninha,

Fraga,

Lupion,

Manato, – mais alguém?

Lupion já falei – obviamente não tem mais aqui porque estamos em recesso, mas a bancada da legítima defesa é muito grande.

O que nós estamos fazendo aqui nada mais é do que restabelecer um direito deferido nas urnas por ocasião do Referendo de 2005, onde, infelizmente, o governo à época buscou maneira em decretos e portarias a negar-lhes esse direito.

O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis naquele momento. Em toda minha andança pelo Brasil, ao longo dos últimos anos, a questão da arma sempre estava na Ordem do Dia. Não interessa se estava em Roraima, no Acre, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, ou Rio de Janeiro.

Esse nosso Decreto trata especificamente da posse da arma de fogo, outras coisas dependeriam, obviamente, de mudança na lei, coisa que o Peninha, o Lupion chegando agora também, com toda certeza vão tratar deste assunto.

E o grande problema que tínhamos na lei é comprovação da efetiva necessidade, isso beirava a subjetividade, então bem costurado, o senhor ministro Sérgio Moro, o senhor ministro também Fernando, da Defesa, entre outros, chegamos à conclusão de que tínhamos, sim, como não driblar, mas fazer justiça com esse dispositivo previsto na lei, de modo que o cidadão pudesse, então, sem a discricionariedade poder obter, observando alguns outros critérios, a posse da sua arma de fogo.

Na legislação anterior, se poderia comprar meia dúzia de armas, mas na prática não poderia comprar nenhuma, ou então era muito difícil atingir esse objetivo. Com a legislação atual, pode-se comprar até quatro, e ele, preenchendo esses requisitos, cidadão de bem, com toda certeza, poderá fazer uso dessas armas. Com a possibilidade, ainda, bem costurado com o ministro Sérgio Moro, sim, se tiver que comprar mais armas, tendo em vista o número de propriedades rurais, por exemplo, prezada Tereza Cristina, caso os cidadãos tenha, ele pode, comprovando então, obter uma maior quantidade de armas.

E a questão do recadastramento, que será tratado futuramente, talvez com uma medida provisória, nós vamos solucionar este assunto. Sabemos que a Polícia Federal teria sérias dificuldades para absorver a demanda. Nós estamos sugerindo ao senhor ministro da Justiça a possibilidade de abrir convênios com a Polícia Militar e a Polícia Civil.

Então, o que eu posso adiantar, com muita satisfação, assinei esse Decreto, feito por muitas pessoas de bem, para que o cidadão de bem possa, então nesse primeiro momento, ter a sua paz dentro de casa.

Muito bem lembrado também pelo ministro Moro. Ele vai ter que, em uma declaração que nós acreditaremos na mesma, dizer que na sua casa tem um cofre ou um local seguro para poder armazenar sua munição. É mais como uma advertência, um aviso, que logicamente nós sabemos do risco que existe na possibilidade em se ter uma arma de fogo em casa, que não seja guardada em local seguro e especial que você tenha crianças dentro da mesma.

Então, finalizando, eu quero agradecer a todos os senhores, sem exceção, que ajudaram na elaboração desse Decreto. E, em especial aqui, os parlamentares, que estão à minha frente, Peninha, Fraga, o Lupion está chegando agora, pode deixar que não esqueci seu nome não, Manato, fica tranquilo. Manato, entre outros.

Muito obrigado a todos e Brasil acima de tudo.