Com uma cerimônia na sede das ONU (Organização Nações Unidas) em Nova York, 62 países-membros da organização assinaram o Tratado sobre Comércio de Armas, na manhã desta segunda-feira (3). O número de adesões supera as 50 necessárias. O Brasil é um dos países que assinou o pacto. O texto agora precisa ser aprovado pelo Legislativo de cada nação para virar lei
A Assembleia Geral da ONU aprovou o tratado em abril, em um feito considerado "histórico" pelo secretário-geral da organização, Ban Ki-moon. O documento regulamenta o comércio internacional de:
– Carros de Combate;
– Viaturas Blindadas;
– Artilharia de grande calibre;
– Aviões de combate;
– Helicópteros de ataque;
– Navios de combate;
– Mísseis e lançadores de mísseis, e,
– Armas leves e armamentos leves.
Segundo a ONU, o acordo pode pôr fim ao fluxo instável de armas para regiões em conflito. A organização acredita que assim, será possível prevenir que os armamentos cheguem a senhores de guerra, piratas, grupos rebeldes, gangues e ditadores que violam os direitos humanos.
Brasileiro vê avanço com tratado
Para Daniel Mack, coordenador internacional do Instituto Sou da Paz, é significativo o fato de o Brasil assinar o acordo. "Isso demonstra tratar-se de prioridade do nosso país regulamentar o comércio internacional de armas".
Segundo ele, que está na sede da ONU em Nova York, o clima entre os representantes dos países que ainda não assinaram o acordo é pela ratificação.
"Quase um terço dos países-membros da ONU assinou no primeiro dia, e vários países dizem que o farão nas próximas semanas", afirma.
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Texto do Tratado "The Arms Trade Treaty" |
Trâmite e prazos
Para entrar em vigor, o tratado precisava das assinaturas de pelo menos 50 países-membros, o que foi obtido nesta segunda-feira (3).
Agora, o documento da ONU deve ser ratificado (confirmado) pelo Legislativo de cada país-membro que assinou o texto.
A ONU afirma que as armas leves são a principal escolha durante conflitos internos e episódios de violência armada, mas armas pesadas também estão sendo usadas contra civis. Por isso, é importante que o tratado cubra o comércio de todo tipo de armamento.
Venda de armas cresce mais de 300% no Brasil
Um levantamento da Polícia Federal apontou que a venda de armas no Brasil cresceu 378% desde 2007 e já supera os níveis anteriores a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento, em 2003.
Só em 2012, foram feitos 31.500 cadastros, um número bem superior aos 22 mil registros feitos em 2003, ano de início da nova legislação. As informações foram divulgadas pelo jornal "O Globo" em 12 de maio.
Segundo especialistas, as causas da queda foram a falta de campanhas contra o armamento e o aumento da violência nas metrópoles brasileiras. Logo após o surgimento do estatuto, a comercialização legal de armas caiu. Em 2004, por exemplo, foram 5.161. Isso se manteve até 2008, quando houve uma explosão nas vendas, um crescimento registrado até hoje.
