Maduro dá mais poderes a órgão de inteligência

CARACAS – O governo do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, deu dois passos em direção à expansão de poderes do Estado sobre a sociedade civil venezuelana: afirmou que criará regras claras para tudo o que for comunicado nas televisões do país e ampliou o poder de monitoramento de uma agência de inteligência para investigar "sem limite de matéria ou natureza" acontecimentos que possam incidir na vida nacional.

O anúncio de Maduro de impor novas regras ao conteúdo de TVs foi feito na sexta-feira à noite durante o lançamento do Plano Nacional de Pacificação, um conjunto de medidas antiviolência prometido pelo governo após a morte da ex-miss Mónica Spear, no começo deste ano. Um dos dez pontos do plano inclui "o início de uma nova cultura comunicacional para a paz" que, segundo Maduro, estabelecerá "normas claras para todas as televisões venezuelanas, a cabo e aberta", sem dar detalhes.

Já o órgão de inteligência venezuelano que teve os poderes expandidos é o Centro de Segurança Estratégica e Defesa da Nação (Cesppa), criado no ano passado para municiar a Presidência com informações. Cabe ao Cesppa declarar o caráter de reservada, confidencial ou de divulgação limitada das informações – o que na visão de analistas ouvidos na Venezuela poderia ameaçar a liberdade de expressão e o direito à privacidade.

A legislação é considerada vaga, permitindo que o governo possa usar informações confidenciais coletadas para minar, por exemplo, o direito de livre manifestação, segundo especialistas. Carlos Correa, diretor da ONG Espaço Público, alertava sobre as consequências das novas medidas.

— Se abre um espaço muito amplo e perigoso para arbitrariedade. Uma mobilização de rua, como a do dia 12 de fevereiro, afeta o cotidiano, e é inadmissível que o governo crie obstáculos ao direito da informação — disse Correa.

O anúncio das duas medidas ocorre durante uma nova onda de polarização no país que deixou três mortos desde quarta-feira, quando manifestantes pró e contra governo foram baleados e feridos em episódios que ainda estão sendo investigados. Segundo o jornal "El Universal", a perícia concluiu que dois dos mortos – um governista e um opositor – foram feridos com projéteis blindados de alto impacto disparados de pistolas 9 mm. Na noite de sextafeira, duas pessoas foram baleadas em um protesto em Chacao, na região de Caracas.

SEM PAPEL, JORNAL SAI COM APENAS UM CADERNO

Ontem, governo e oposição convocaram novas manifestações. Um grupo de mães vestidas de branco esteve presente no ato da oposição na Praça Alfredo Sadel, pedindo o fim violência no país. "Sou mãe e tenho 30 milhões de filhos. Eu me chamo Venezuela", dizia o cartaz de uma delas. À noite, opositores enfrentaram a polícia, que usou gás lacrimogêneo e balas de borracha, deixando feridos em Altamira, na região da capital.

Já os chavistas marcharam de vermelho pela Avenida Bolívar. Diante dos manifestantes, Maduro explicou por que tirou o canal NTN 24 do ar na quarta-feira e acusou o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe de fazer uso político da emissora internacional.

— Já demos uma mensagem a esse canal de notícias, que tem Uribe por trás. Tomei a decisão de tirar esse canal (do ar), que vá ao diabo com seu veneno — disse Maduro.

O presidente elevou o tom contra o opositor Leopoldo López, que teve a prisão decretada após ser acusado de incitar a violência nos protestos, e disse que a polícia está à sua caça.

— Entregue-se seu covarde!

Apesar da tensão política no país, os jornais enfrentam cada vez mais dificuldades para publicar reportagens devido à escassez de papel. O produto é importado, e a compra de dólares é controlada pelo governo. A nova vítima é "El Nacional", um dos jornais mais importantes da Venezuela. Normalmente com quatro cadernos, o diário circulou no sábado com apenas um, de 12 páginas. Em protesto, o jornal denunciou em sua primeira página o que definiu como um boicote do governo e que por isso "medidas drásticas" foram tomadas. No domingo o jornal deverá circular com dois cadernos.